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O investimento é a base do desenvolvimento.
É, este
pressuposto, tão verdadeiro para as empresas, que procuram recorrer aos
capitais próprios e/ou alheios tendo em vista o crescimento do seu negócio,
como para os Municípios, comprometidos com a progressiva e sustentável melhoria
da qualidade de vida dos respetivos cidadãos.
No entanto, enquanto uma empresa (privada) visa, do
investimento efetuado, um retorno puramente financeiro (lucro), o setor público deve olhar para este cenário de uma forma
multi-dimensional.
O investimento público deve, sempre e em qualquer situação,
criar um retorno associado à sustentabilidade
financeira acrescido de um retorno
social.
Deve, por conseguinte, existir um equilíbrio de longo prazo
que garanta que, dentro das capacidades financeiras, existe um manifesto
desenvolvimento das condições sociais, que alavancará o município, tornando-o
apetecível para as vindouras gerações, competitivo para quem nele trabalha e
justo para quem nele contribuiu.
Ao observar os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que refletem diversos indicadores e
que deixam o Concelho da Amadora aquém daquilo que é o exigido e, até, o
expectável de qualquer Município do Distrito de Lisboa. Vejamos.
Em 308 Concelhos, a Amadora:
1) Assume a 18ª posição na receita cobrada,
situando-se nos primeiros 5% de municípios portugueses, com uns expressivos 78,728,326.00€!
Imagem 1 - Municípios com maior Receita Cobrada em 2016 Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses |
2) Assume, igualmente, o 18º lugar, no que à
despesa diz respeito, com um total 75,305,777.00€;
O Concelho “amealhou”, deste modo, 3,422,549.00€ a juntar aos cerca de 90,000,000.00€ atualmente depositados.
Esta realidade representa uma “cativação” de projetos e oportunidades, oriunda do facto da poupança não ser investida na melhoria do Concelho e da vida de todos os amadorenses.
cativação, s.f., ca.ti.va.ção
1. ato ou efeito de tornar cativo, de prender ou de reduzir a cativeiro
2. retenção (de fundos, verbas, títulos, etc.)
3. em contabilidade pública, retenção de parte dos montantes orçamentados para despesa, de que resulta uma diminuição da dotação disponível para determinado(s) serviço(s) ou organismo(s)
4. sedução; aliciamento
Dos mesmos dados observa-se o facto de a
Amadora não constar:
- no TOP 35 dos “Municípios com maior equilíbrio orçamental";
- no TOP 50 dos “Municípios com menor prazo médio para o pagamento de dívida”;
- no TOP 50 dos “Municípios que apresentam maior Independência Financeira”;
- no TOP 20 dos “Municípios com melhor resultado operacional”.
Não menos chocante é a evidência de que a
Amadora se encontra fora dos 35
Municípios com maior “investimento pago” durante os anos 2006 e 2016, o que
revela a falta de visão e preocupação com a vantagem competitiva do Concelho,
numa rubrica onde, a título de exemplo, Oeiras surge em 2º lugar.
Conclui-se, pelo apresentado, que, não
obstante a poupança e a existência de fundos mais do que suficientes, o
investimento não assume um caráter preponderante para a Amadora, apesar das
diversas necessidades sociais evidenciadas ao longo dos anos.
Dirão alguns que as receitas superiores às
despesas são um sinal de saúde financeira. Apenas os mais distraídos podem
adotar tal narrativa.
Importa, tal como referido anteriormente, observar
o retorno social, que é praticamente inexistente no Concelho da Amadora.
Este é
um cenário facilmente observável no que toca às fragilidades de segurança, à
fuga de capital empresarial para os Concelhos vizinhos e à crise demográfica. Nas últimas 3
décadas (última geração), a Amadora
perdeu 1/3 (aproximadamente 30%) da
sua população jovem residente para municípios externos.
Os jovens
amadorenses que se mantêm no município são, igualmente, obrigados a procurar
oportunidades de trabalho fora da Amadora.
Esta é uma situação que advém, reciprocamente,
do cada vez menor número de empresas que procuram investir capital
financeiro/físico no Concelho.
Como nos podemos arrogar de gestão financeira
saudável, quando estamos a comprometer objetivos de longo prazo, associados ao
desenvolvimento social e à captação de oportunidades de negócio, com objetivos
de curto prazo, relativos a uma poupança que apenas garante o distanciamento
entre a Amadora e os restantes Concelhos de Lisboa no que ao índice de
competitividade respeita.
É importante compreender que a Amadora se encontra
em desvantagem para com os seus Concelhos vizinhos. Esta em desvantagem
deve-se, sobretudo, ao desinvestimento no seu maior capital: as pessoas.
A Amadora, ao deixar de
investir nas suas gentes, falhou para com o seu desenvolvimento e para com a
sua comunidade, sobretudo para com os mais jovens.
E como falhou? Falhou,
sobretudo mas não só, no seguinte:
a) A ausência de
incentivos para a instalação empresarial e para a retenção de jovens através de
políticas de juventude que visem, por exemplo, a empregabilidade, o desporto e
a cultura apenas farão com que a Amadora se continue a afundar como um exemplo
a não seguir no Distrito de Lisboa;
b) Oferta de
condições de alojamento, segurança e lazer destinados à atração de casais
jovens que pretendam construir família;
c) Aproveitamento
das vias de acesso e dos transportes públicos num Concelho a, sensivelmente, 30
minutos de Lisboa, facilitando a deslocação para as famílias e empresas.
Apresentam-se, em jeito de conclusão,
algumas sugestões que visam alterar o paradigma concelhio da Amadora, de modo a
que as observações anteriores não corram o risco de se tornarem inócuas, mas
antes construtivas.
É crucial a
criação de um programa municipal que vise acolher e desenvolver as ideias de
negócio, assegurando, assim, o potencial empresarial no Concelho, vantajoso no
capítulo da criação de valor, da empregabilidade e do retorno tributário;
É necessária
uma maior aposta na segurança pública, sendo esta um incentivo para que os
amadorenses desfrutassem dos espaços de lazer e dos estabelecimentos comerciais
do Concelho, ao invés de optarem por se deslocarem para outros Municípios,
fazendo perder à Amadora receita oriunda do consumo privado;
Também o
recurso ao cheque desporto, recorrente noutros Municípios vizinhos, seria um
importante incentivo para que, sobretudo, os jovens pratiquem as suas
modalidades dentro do Concelho, invertendo a lógica de fuga anteriormente
referida e honrando aquele que é o património desportivo da Amadora.
Não deixemos que os sonhos de uma geração fiquem
cativos de uma gestão ultrapassada e receosa do desenvolvimento!
Marco Mota Monteiro
Secretário-Geral da JSD Amadora
Marco Mota Monteiro
Secretário-Geral da JSD Amadora
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